Política de Privacidade da 79b01 — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os serviços prestados pela 79b01 ("Controlador", "nós", "nosso"), responsável pela plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço eletrônico https://79b01.cam.

Na qualidade de controlador de dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), a 79b01 é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam nossa plataforma.

A 79b01 coleta os seguintes dados pessoais dos seus titulares, de acordo com a etapa da relação e a finalidade específica do tratamento:

A 79b01 não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do artigo 5º, inciso II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético, biométrico ou de saúde), salvo em situações específicas expressamente previstas em lei e com o consentimento explícito do titular.

Os dados pessoais coletados pela 79b01 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular e prevenção a fraudes, em cumprimento à Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e conciliação de pagamentos via Pix, TED, boleto e demais métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: habilitação das funcionalidades da plataforma, registro de apostas e resultados;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais disponíveis;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas conforme obrigações legais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que indiquem risco de jogo problemático, aplicação de limites e autoexclusão;
• Marketing e comunicações (com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, mediante opt-in expresso do Usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, personalização de experiência e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da SPA, Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79b01 é fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — cadastro, KYC, transações e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): PLD/FT, retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços — desde que não prevaleçam os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento que pode ser revogado a qualquer tempo pelo titular.

A 79b01 pode compartilhar dados pessoais dos titulares com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre com a devida base legal e adotando salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e processadores de pagamento (ex.: Banco Central do Brasil para liquidação de Pix, bancos parceiros para TED) — compartilhamento necessário para processar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC que auxiliam na confirmação da identidade e detecção de documentos fraudulentos;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de computação em nuvem, CDN, hospedagem e segurança que operam como operadores de dados sob nosso controle;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Polícia Federal e demais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) recebem dados mínimos necessários para personalização e integridade dos jogos.

A 79b01 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para aprimorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem impactar o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, cliques, tempo de navegação) para análise estatística e melhoria contínua. Utilizados com base no consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência. Utilizados com base no legítimo interesse;
• Cookies de marketing (apenas com opt-in): utilizados para exibir comunicações relevantes. Ativados somente mediante consentimento expresso do Usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar o consentimento a qualquer tempo nas configurações da sua conta 79b01.

Os dados pessoais dos Usuários da 79b01 são armazenados em servidores seguros, com as seguintes medidas técnicas e organizacionais implementadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL 256 bits) para todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), varreduras periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração regulares;
• Backup redundante: cópias de segurança automáticas com retenção e recuperação de desastres (DR) em infraestrutura geograficamente distribuída;
• Conformidade PCI DSS: para dados de cartões de pagamento, seguimos o padrão PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança, a 79b01 seguirá o protocolo de resposta previsto na LGPD, notificando a ANPD e os titulares afetados conforme os prazos legais.

A 79b01 mantém os dados pessoais dos titulares somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de identificação e KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de PLD/FT e as exigências da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Histórico de apostas: mantido por 3 (três) anos após a realização da aposta;
• Registros de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 13 (treze) meses a partir da coleta;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até solicitação de exclusão pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular. A eliminação de dados não se aplica quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você — titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de contato da 79b01:

Em razão da natureza das operações da 79b01 e dos sistemas de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por servidores ou colaboradores localizados fora do território nacional.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 79b01 observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, especialmente as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Certificações, selos e normas internacionalmente reconhecidas, como ISO 27001 e SOC 2, exigidas dos nossos fornecedores internacionais;
• Garantias e salvaguardas suficientes, previstas em instrumentos contratuais específicos com cada operador internacional.

Para obter informações específicas sobre quais transferências internacionais são realizadas e quais salvaguardas se aplicam, o titular pode solicitar esta informação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 79b01.

A plataforma 79b01 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, eliminaremos tais dados imediatamente e encerraremos a conta associada, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 79b01 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 79b01 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

As comunicações destinadas ao DPO da 79b01 devem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO – Proteção de Dados", garantindo o encaminhamento imediato ao responsável.

A 79b01 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação aplicável, nas nossas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Sempre que ocorrer uma alteração relevante, notificaremos os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma por no mínimo 10 (dez) dias antes da entrada em vigor;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado pelo Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Recomendamos a leitura periódica deste documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

Para exercer seus direitos enquanto titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 79b01 pelo e-mail [email protected]. Nosso tempo médio de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD e não tenha obtido resposta satisfatória da 79b01, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios decorrentes da sua interpretação ou aplicação serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.